Termos de Serviço - SOTUTORES.COM

Última Atualização: 29 de Maio de 2025

Bem-vindo ao SOTUTORES.COM! Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso da plataforma SOTUTORES.COM (o "Site" ou "Plataforma"), um marketplace online que conecta estudantes ("Alunos") a tutores independentes ("Tutores") para serviços de tutoria personalizados. Ao aceder ou utilizar o Site, registar uma conta ou utilizar quaisquer dos nossos serviços, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos, bem como à nossa Política de Privacidade, Política de Cookies, Política de Pagamentos, Preços e Reembolsos, Política de Diretrizes da Comunidade, Política de Propriedade Intelectual, Política de Resolução de Conflitos e Política de Combate à Fraude.

Por favor, leia estes Termos cuidadosamente. Se não concordar com qualquer parte destes Termos, não utilize o Site.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou usar o SOTUTORES.COM, você declara e garante que:

• Leu, compreendeu e concordou em estar vinculado a estes Termos.
• Tem pelo menos 18 anos de idade ou é maior de idade na sua jurisdição de residência. Se for menor de idade, declara que tem a permissão e supervisão de um pai ou responsável legal para utilizar a Plataforma, e que o pai ou responsável legal leu e concordou com estes Termos em seu nome.
• Tem capacidade legal para celebrar contratos vinculativos.

2. Descrição do Serviço

O SOTUTORES.COM opera como um marketplace online e intermediário de anúncios. A nossa função é facilitar a conexão entre Alunos que procuram apoio educacional e Tutores qualificados que oferecem serviços de tutoria.

• Conexão: Fornecemos ferramentas para que Alunos possam pesquisar, comparar e contactar Tutores, e para que Tutores possam criar perfis e anunciar os seus serviços.
• Agendamento e Pagamento: Facilitamos o agendamento de sessões e o processamento de pagamentos de forma segura através da plataforma.
• Não Empregador: O SOTUTORES.COM não emprega os Tutores e não é responsável pelas suas ações, omissões ou pela qualidade dos seus serviços. Os Tutores são prestadores de serviços independentes.
• Sem Responsabilidade Direta pela Transação: O SOTUTORES.COM não assume responsabilidade direta pela transação educacional em si, nem pelo conteúdo ou qualidade das aulas fornecidas pelos Tutores. A relação contratual para a prestação da tutoria é estabelecida diretamente entre o Aluno (ou seu responsável legal) e o Tutor.

3. Registo de Conta e Segurança

3.1. Criação de Conta

Para aceder a certas funcionalidades da Plataforma, é necessário registar uma conta, seja como "Aluno" ou "Tutor". Você concorda em:

• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas durante o processo de registo.
• Manter a sua palavra-passe confidencial e não a partilhar com terceiros.
• Notificar imediatamente o SOTUTORES.COM sobre qualquer uso não autorizado da sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

3.2. Responsabilidade da Conta

Você é o único responsável por todas as atividades que ocorrem na sua conta. O SOTUTORES.COM não será responsável por perdas ou danos decorrentes do seu incumprimento destas obrigações.

3.3. Elegibilidade do Tutor

Os Tutores estão sujeitos a um processo de verificação e qualificação, conforme detalhado na nossa Política de Verificação e Qualificação de Tutores. A aprovação como Tutor é discricionária do SOTUTORES.COM.

4. Uso da Plataforma e Conduta do Utilizador

4.1. Conduta Geral

Você concorda em utilizar a Plataforma de forma responsável e em conformidade com todas as leis aplicáveis, incluindo as leis de Moçambique e de outros países da CPLP relevantes. Você concorda em seguir as nossas Diretrizes da Comunidade (consultar documento separado).

4.2. Conteúdo do Utilizador

• Você é o único responsável por todo o conteúdo que publica, carrega, envia ou disponibiliza na Plataforma ("Conteúdo do Utilizador").
• Você garante que possui todos os direitos necessários para o Conteúdo do Utilizador ou que tem permissão para usá-lo e conceder ao SOTUTORES.COM a licença para usar o Conteúdo do Utilizador conforme previsto na nossa Política de Propriedade Intelectual.
• O Conteúdo do Utilizador não deve ser ilegal, difamatório, obsceno, ameaçador, discriminatório, fraudulento, infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros, ou de qualquer outra forma questionável.

4.3. Proibições

É estritamente proibido:

• Usar a Plataforma para qualquer finalidade ilegal ou fraudulenta.
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou redes conectadas à Plataforma.
• Interferir ou interromper a integridade ou o desempenho da Plataforma.
• Publicar spam, publicidade não solicitada ou conteúdo que viole os direitos de terceiros.
• Tentar desviar transações ou comunicações para fora da plataforma para evitar taxas de serviço.
• Assediar, ameaçar, difamar ou abusar de outros utilizadores.

5. Pagamentos, Preços e Reembolsos

As questões financeiras, incluindo preços de sessões, métodos de pagamento, taxas de serviço da plataforma, e os procedimentos para cancelamentos e reembolsos, são regidas pela nossa Política de Pagamentos, Preços e Reembolsos (consultar documento separado). Ao utilizar a Plataforma, você concorda com os termos e condições financeiros estabelecidos nessa política.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo e materiais presentes na Plataforma SOTUTORES.COM (excluindo o Conteúdo do Utilizador) são propriedade do SOTUTORES.COM ou dos seus licenciadores e estão protegidos por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Propriedade Intelectual (consultar documento separado).

7. Privacidade e Proteção de Dados

A recolha, uso, armazenamento e proteção dos seus dados pessoais são regidos pela nossa Política de Privacidade e Política de Cookies (consultar documentos separados). Ao utilizar a Plataforma, você consente com as práticas de dados descritas nessas políticas.

8. Resolução de Conflitos e Combate à Fraude

• Resolução de Conflitos: Quaisquer disputas entre Alunos e Tutores, ou entre utilizadores e o SOTUTORES.COM, serão tratadas de acordo com a nossa Política de Resolução de Conflitos (consultar documento separado).
• Combate à Fraude: O SOTUTORES.COM tem um compromisso com a prevenção e combate à fraude. As medidas implementadas e as responsabilidades dos utilizadores a este respeito são detalhadas na nossa Política de Combate à Fraude (consultar documento separado).

9. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

9.1. Isenção de Garantias

A Plataforma e os serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias¹ implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica,² não violação ou desempenho do curso. O SOTUTORES.COM não garante que a Plataforma será ininterrupta, segura ou livre de erros.

9.2. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, o SOTUTORES.COM não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, ou qualquer perda de lucros ou receitas, incorridos³ por você ou por qualquer terceiro, seja direta ou indiretamente, resultantes do seu acesso ou uso da Plataforma, da sua conduta de outros utilizadores, ou da sua incapacidade de aceder ou usar a Plataforma.

A responsabilidade total do SOTUTORES.COM em relação a qualquer reclamação decorrente ou relacionada com estes Termos ou com a utilização da Plataforma não excederá o valor das taxas pagas por si ao SOTUTORES.COM nos doze (12) meses anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade.

9.3. Relação Tutor-Aluno

Você reconhece que o SOTUTORES.COM atua como um intermediário para conectar Tutores e Alunos e não tem controlo sobre a qualidade, legalidade ou adequação dos serviços de tutoria prestados pelos Tutores. Qualquer disputa relacionada aos serviços de tutoria é entre o Aluno e o Tutor.

10. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade o SOTUTORES.COM, seus diretores, funcionários e agentes, contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de ou de qualquer forma relacionados ao⁴ seu acesso ou uso da Plataforma, sua violação destes Termos, sua violação de qualquer lei ou regulamento aplicável, ou sua violação de quaisquer direitos de terceiros.

11. Modificações dos Termos

O SOTUTORES.COM reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após⁵ a sua publicação na Plataforma. O uso contínuo da Plataforma após⁶ a publicação das alterações constitui a sua aceitação dos Termos modificados. Se não concordar com os Termos modificados, deverá parar de usar a Plataforma.

12. Duração e Rescisão

12.1. Duração

Estes Termos permanecem em pleno vigor e efeito enquanto você utilizar a Plataforma ou tiver uma conta registada.

12.2. Rescisão

O SOTUTORES.COM pode, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar a sua conta e acesso à Plataforma a qualquer momento, por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a, violação destes Termos,⁷ atividades fraudulentas, ou se acreditarmos que a sua conduta é prejudicial a outros utilizadores ou aos interesses do SOTUTORES.COM.

Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento seguindo as instruções na Plataforma.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República de Moçambique, sem considerar as suas disposições sobre conflito de leis.

Qualquer disputa, controvérsia ou reclamação decorrente de ou em conexão com estes Termos, ou a sua violação, rescisão ou invalidade, será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da Cidade de Maputo, Moçambique.

14. Disposições Gerais

• Acordo Integral: Estes Termos, juntamente com as políticas mencionadas, constituem o acordo integral entre você e o SOTUTORES.COM.
• Renúncia: A falha do SOTUTORES.COM em fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.
• Divisibilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, essa disposição será eliminada ou limitada na extensão mínima necessária, e as demais disposições destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.⁸
• Cessão: Você não pode ceder ou transferir estes Termos, por operação da lei ou de outra forma, sem o consentimento prévio por escrito do SOTUTORES.COM.

SOTUTORES.COM

Endereço: Maputo – Moçambique

E-mail: suporte@sotutores.com

Telefone: +258 86 801 1172